Os Servidores municipais de Triunfo realizaram durante a segunda-feira, dia 24, no auditório do Postão o curso sobre o Planejamento da contratação com base na Nova Lei de licitações, nº 14.133/2021: do pedido do objeto até a definição pela licitação ou contratação direta.
O novo marco legal apresenta modificações e avanços frente à legislação anterior, a partir de modernização administrativa e reiterada jurisprudência do Tribunal de Contas da União. As principais alterações estão relacionadas ao planejamento das contratações, fase interna com definição de objeto, prospecção de mercado, formação de preços e até a elaboração de termos de referência para maior segurança às contratações. Outro aspecto relevante são as inovações, como a gestão de risco das contratações, opção por contratações sustentáveis, valorização de fornecedores com programas de integridade e um maior rigor na fiscalização contratual.
A qualificação foi destinada a todos os servidores, de todas as secretarias, que atuam em alguma fase do processo de contratação pública, que tiveram a oportunidade de se atualizar sobre as novidades, exigências e disposições da nova legislação, bem como tirar dúvidas sobre o tema.
